Termos do Evento e LGPD

Termo de Aceite de Uso de Dados

1. Introdução

Este Termo de Aceite de Uso de Dados ("Termo") tem como objetivo informar e obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos participantes do "Evento" para o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste Evento está descrito no topo desta página.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados neste Evento serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Inscrição e participação no Evento: Processar a inscrição, confirmar a participação, gerar crachás, comunicar informações relevantes sobre o Evento e garantir a segurança dos participantes.

• Comunicação e Marketing: Enviar informações sobre o Evento, promoções, novidades e eventos futuros, por meio de e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais de comunicação, mediante consentimento expresso do participante.

• Gestão do Evento: Realizar a organização e gestão do Evento, incluindo a produção de relatórios e análises estatísticas.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a solicitações de autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados neste Evento podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo

• Data de nascimento

• Sexo

• Número de documento de identidade (RG, CPF)

• Endereço

• Telefone

• E-mail

• Fotografia

• Informações sobre saúde (somente se necessário para a participação no Evento, como alergias ou condições médicas)

5. Consentimento

Ao aceitar este Termo, o participante declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste documento.

6. Direitos do Titular dos Dados

O titular dos dados possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Ter acesso aos seus dados pessoais tratados.

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, exceto quando a lei ou regulamento exigir a manutenção dos dados.

• Portabilidade: Receber seus dados pessoais em formato legível e de uso comum, para transferi-los para outro controlador.

• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, exceto quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou para a execução de contrato.

• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, desde que não haja impedimento legal.

7. Segurança dos Dados

O controlador se compromete a implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.

8. Contato

Para exercer seus direitos, entrar em contato com o controlador ou obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode utilizar os canais listados no topo desta página.

9. Alterações neste Termo

O controlador se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos participantes.

10. Aceitação

Ao participar do "Evento", o participante declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições deste Termo de Aceite de Uso de Dados.